Prezados parceiros e clientes,

Enviamos esse informativo com o propósito de mantê-los informados sobre questões importantes na área da certificação INMETRO e ANATEL:

1-) Nova regra para CNAE e contrato social:

O INMETRO e ANATEL implantaram uma obrigatoriedade que exige extrema atenção para evitar problemas futuros nos processos de certificação.

- Para todos os produtos que necessitem de registro de objeto (Artigos Escolares, Berços, Brinquedos, Carrinhos de Bebê, Componentes de Bicicleta, Lâmpadas LED, Panelas metálicas, etc.) será exigido que no objeto social, que consta no contrato social, esteja descrito claramente o nome do escopo que está sendo certificado (Ex.: “Brinquedos”), indicando a atividade comercial para este produto. O mesmo se aplica ao CNAE, mencionado no CNPJ, que também deverá ser diretamente relacionado a atividade comercial deste produto (Ex.: “comércio/importação de brinquedos”);

- Consequências: As empresas que não atenderem a essa exigência poderão ter o registro do objeto negado. Assim, não estarão autorizadas a importar e comercializar seus produtos!

a-) Exemplos de como deverá ser descrito o objeto social no contrato social (utilizando como exemplo o escopo de brinquedos):

- “A sociedade/empresa tem por objeto social: A Importação e Exportação de utensílios domésticos, brinquedos, panelas metálicas, itens de decoração, bazar (...)”;

- “A sociedade/empresa tem por objeto social: O comércio atacadista de utensílios domésticos, brinquedos, panelas metálicas, itens de decoração, bazar (...)”;

b-) Exemplo do que deve constar no CNAE, presente no cartão CNPJ (utilizando como exemplo o escopo de brinquedos):

- “Comercio atacadista de brinquedos de qualquer material”;

ATENÇÃO! Verifique se sua empresa está de acordo com essas exigências e, se necessário, faça as adequações o mais breve possível para que não haja problemas!

*Fizemos um estudo (validem conosco por segurança), para empresas importadoras e fabricantes. Abaixo a relação de CNAES com base em histórico e pesquisas:

Escopo CNAE
Importação/Vendas Fabricação
Artigos de festa 4789-0/99 3299-0/99
Artigos Escolares 4647-8/01 32.99-0
Brinquedo 4763-6/01 3240-0/99
Berço 47.54-7 31.01-2 (Madeira)
31.02-1 (Metal)
Carrinho de Bebê 46.49-4 3092-0/00
Componentes automotivos 4530-7/03 ------------
Componentes de bicicletas 4763-6/03 3092-0/00
Eletrodomésticos 4753-9/00 27.59-7
Lâmpadas LED 4742-3/00 27.40-6
Panelas 4759-8/99 2593-4/00
Placas Solares (Fotovoltaicos) 4669-9/99 -------------
Ventilador 4753-9/00 28.23-2

Atenção! Antes de fazer adequação junto a contabilidade caso queiram nos consultar ficamos a total disposição.

Prazo para adequação Imediato. Tanto o INMETRO e ANATEL estão exigindo essas adequações de maneira aleatória.

Equipe Yes! Certificações.